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IVA e Geração de Fatura em Angola

O Governo Angolano aprovou a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com data de início em Abril de 2019 (esteve inicialmente planeado entrar em vigor em Janeiro).

Ao nível do setor bancário este imposto incidirá sobre as comissões decorrentes da prestação de serviços não financeiros, estando os serviços financeiros isentos. Do ponto de vista do Core Banking não foi identificada qualquer limitação ao nível da cobrança do referido imposto, à semelhança do que é realizado em outros mercados.

Adicionalmente à cobrança dos valores é ainda necessário a emissão de Faturas através de software certificado para o efeito.

A Asseco PST disponibiliza uma Framework para extração da informação necessária à geração da fatura, em software certificado, bem como os seus serviços de Consultoria para parametrização do imposto no preçário do Banco.

As informações disponibilizadas pela Framework permitem entre outros identificar a origem dos movimentos, se se trata de uma cobrança ou uma devolução e detém todos os dados necessários e suficientes para a emissão de fatura (nome, morada, contribuinte, entre outros).”